Um Papo sobre Editais


Já falei mais de uma vez aqui mesmo no blog e por outras vias: Lâmina Azulada é um projeto vencedor do XI Edital de Incentivo às Artes promovido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Durante muito tempo eu fui reticente e até mesmo contra produzir meus trabalhos por meio de editais, hoje reconheço a importância de me apropriar de tais ferramentas, como cidadão e produtor cultural, e também acho igualmente necessário desmistificar a aparente “monstruosidade” dada a editais e ajudar outros a fazerem os seus - razão pela qual trago esse texto agora.


É óbvio mas peremptório esclarecer que os comentários que farei aqui se referem ao meu caso específico e ao edital que participei, ou seja, eles podem não funcionar para outros editais ou mesmo modelos semelhantes, apesar de eu acreditar fortemente que a “filosofia” por trás do meu caso serve a qualquer outro. Então, é sempre bom estar atento e ler com bastante atenção o edital no qual se quer participar.


Não tenho desejo de ficar definindo o que sejam editais. Minha sugestão é que se conheça bem o que eles são e para o que servem - esse link pode ajudar nisso. Mas, pra dar uma resumida na “estrutura” que gera um edital de cultura, a sequência é a seguinte: há um valor destinado à cultura vindo dos contribuintes e repassado pelo governo (assim como há valores destinados à saúde, educação, transportes etc.). Assim, uma das formas de empregar esses valores é através de projetos que as Secretarias já tenham e/ou abrindo editais, os quais convidam a comunidade a apresentar suas ideias na forma de planos de trabalho e estes serem avaliados por bancadas de especialistas (nesse caso especial, culturais, vindo de várias áreas: literatura, artes visuais, música etc.), uma vez que tais planos devem estar alinhados de alguma forma com a cultura local. Por sinal, a não ser que o edital diga o contrário, qualquer um com CPF ou CNPJ, brasileiro ou radicado no Brasil, pode inscrever um projeto em edital, respeitando sempre as regras deste e formas de participar.


Acho importante, nesse ponto, deixar claro meu posicionamento com relação à editais abertos à comunidade: muitas vezes, por mais “democráticos” que pareçam seus procedimentos, eles servem a uma elite intelectual e atenta a esses detalhes. Dessa forma, têm-se, com certa frequência, a “reprise” de ganhadores desses editais. Por isso acredito que nós, produtores culturais, temos certa responsabilidade em levar as informações de acesso aos editais a toda a sociedade, independente de lugar ou personas, bem como é igualmente necessário que as Secretarias de Cultura desenvolvam editais específicos a certos grupos: jovens autores, mulheres negras, quilombolas, comunidades indígenas, LGBTQ+ etc. Assim, cria-se um ambiente mais próximo ao democrático e alguma visibilidade a esses grupos tão historicamente esquecidos e alvos de “desgosto” (pra ser bem eufemista) do atual governo federal.

O XI Edital de Incentivo às Artes é pautado sobre a Lei de Acesso à Informação e Lei da Desburocratização, e pode ter seus trâmites acompanhados no Portal da Transparência.


Procurando ajustar a “temporalidade” entre o edital que ganhei e nossas perspectivas atuais, tem uma série de coisinhas que acho importante esclarecer e detalhes menores que acho importante pontuar:.


1º Tudo muda: apesar de tudo o que eu expor aqui, com o atual governo pode ser que as coisas mudem. Apesar da resistente Secretaria de Cultura do Ceará, já é possível sentir o impacto que a apropriação fascista teve à cultura, então, fiquemos atentos. Acompanhe de perto os editais nos sites e páginas do face das instituições e nunca deixem de fiscalizar o Portal da Transparência;


2º Corpo e mente sãos: lidar com editais envolve uma pequena porção de qualidades: saber um pouco de administração, contabilidade, burocracia, leis, gestão, escrita institucional, divulgação - são características que podem ajudar em todos as etapas do projeto - por isso que é tão importante entrar em contato com vencedores de edições anteriores e pedir aquela boa e velha ajuda. De minha parte, eu tive um poderoso apoio de Zé Wellington e este de Weaver Lima. Não devemos nos negar a ajudar quem está começando nessa jornada nem nos vermos como concorrentes: quanto mais se inscreverem, seja na capital ou no interior, mais pressiona as autoridades a aumentar o valor dos editais e abrir mais vagas. É sempre importante lembrar que essa é (também) uma luta política;


3º Crie sua história: diferente do que se pensa, nem todo edital aponta para o autor novato - apesar de existir concursos direcionados pra quem nunca fez nada na área - assim, é preciso que se tenha alguma "relevância" cultural antes de realmente se inscrever. Como assim? Participar de cursos, feiras, projetos, eventos... enfim, qualquer coisa que mostre que o proponente realmente faz aquilo, gosta daquilo e está envolvido com a rotina cultural da linguagem pelo qual está se inscrevendo e da comunidade em que se está inserido - isso costuma dar um certo "peso" ao projeto.

Prestando homenagem ao legado dos super-heróis das HQs, Quem Matou João Ninguém? é uma graphic novel sobre amizade e traição criada por Zé Wellington e Wagner Nogueira, e ilustrada por Wagner de Souza, Cloves Rodrigues, Ed Silva, Alex Lei e Rob Lean. Este é um projeto apoiado pelo Governo do Estado do Ceará através da Secretaria da Cultura.

Descascando o edital


Eu divido o trabalho com um edital em três etapas, antes (pré-projeto/inscrição), durante (projeto/vigência) e depois (pós-projeto/prestação de contas).


PRÉ-PROJETO

Antes de qualquer edital abrir, é importante que se tenha o projeto não só em termos de ideias, mas em termos estruturais: quantas páginas ele têm, em que tipo de papel vai ser impresso (se esse for o objetivo), tamanho, formato, público-alvo, forma de veiculação etc. É interessante pensar não só como autor, mas como editora: “se tenho uma obra, como farei pra ela existir? Pra quem eu vou vender? Como vou vender?” A partir desses detalhes, monta-se um resumo do projeto. Isso pode ajudar enormemente durante a inscrição, pois tais minúcias entrarão no plano de trabalho, que é uma tabela/ferramenta/processo na qual se define as etapas, passos, participantes e agenda do projeto.


Depois, é essencial saber qual documentação é necessária ao edital, bem como mantê-la sempre atualizada. É possível ver isso lendo editais anteriores. A Secult CE, por exemplo, costuma pedir os seguintes documentos: certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais e relativas à união - todas são passíveis de ser conseguidas online, mas têm vigências pequenas: de 3 a 6 meses, exigindo uma atenção especial às datas de atualização. Além disso, os documentos-base (comprovante de residência, RG e CPF) são necessários. Aos casos de inscrição através de um CNPJ, costuma-se exigir outras documentações. Novamente: dar uma olhada no histórico dos editais se torna essencial aí.


Outra novidade nos últimos editais é o cadastro em plataformas de dados do governo - acredito que uma estratégia também ligada à Lei de Desburocratização. Duas em especial são, hoje em dia, obrigatórias se para quem quer participar de editais no Ceará: Mapa Cultural do Ceará e Mapa Cultural de Fortaleza. Além de suas óbvias funções, eu particularmente gosto porque servem como um mini e rápido portfolio.


Reforçando o que venho pontuando continuamente: ler sempre com muito cuidado o edital, pois muitas das perguntas referentes ao caráter do projeto ou justificativa dele podem ser respondidas através das regras do concurso. Por exemplo, se está escrito na cartilha que "o edital visa fomentar a cultura e a criatividade dos produtores locais", só com essa frase já se pressupõe que tem que se mostrar, na descrição do projeto, que este pode fomentar a cultura através de sua linguagem e que ele é capitaneado por um produtor local - parece pouco e bobo, mas faz uma enorme diferença, pois é quase um "rumo editorial" e uma forma do produtor perceber se seu projeto serve ao edital ou não.


Outra coisa importante é quanto a valores: dentro do plano de trabalho tem de se ter todos os valores destinados a todas as etapas bem especificados, então se torna deveras importante fazer o orçamento do projeto antes, bem como projeções pra isso: daí, repito, verificar os valores destinados nos últimos editais pode sugerir uma média (pra mais ou pra menos) de quanto será destinado ao concurso em que se deseja participar.


Observação: as notas fiscais que serão feitas durante a vigência tem de ter exatamente o valor do descrito no plano de trabalho. Aqueles que tiverem uma gráfica parceira que possa fazer essa projeção, melhor. Indico veementemente a Arte Visual Gráfica, o Pedro, responsável por lá, é um profissional fantástico e uma pessoa agradabilíssima e paciente e vai ouvir com atenção as disposições dos concursantes e sugerir saídas.


Desmistificando algumas coisas: nem todo projeto tem de ter um caráter regional e/ou educativo - apesar de esses aspectos terem alguma relevância na avaliação da banca jurada, eles não são prioridades nem definidores - basta que você saiba justificar sua relevância. Lâmina Azulada, apesar de ter caráter regional, se firmou bem na avaliação por conta de minha justificativa universal: "a obra procura dar universalidade aos símbolos regionais, tratando-os com a mesma importância que as novelas de cavalaria que geraram livros como Rei Arthur ou fantasias como O Senhor do Anéis" - se um projeto puder reforçar nossa identidade para o mundo, ou mesmo reafirmar a qualidade de nossos produtores assumindo símbolos externos, demonstrando a facilidade com que o produtor regional consegue manuseá-los, terá um bom mote para convencimento da banca julgadora.


Fala-se muito que pra fazer o edital é preciso ter projeto já feito. Minha resposta pra isso é "não" e "sim". Não, porque a maioria dos editais possuem um tempo de vigência (que costuma ser de até um ano), então, o apropriado é que se faça o projeto dentro desse tempo de vigência - seguindo a agenda do plano de trabalho. No entanto, é preciso lidar com muitas questões burocráticas durante essa vigência e aqueles que, assim como eu, tem de não só lidar com a administração do projeto em seu relacionamento com a Secretaria de Cultura, mas ainda tem de lidar com o time que produz desenhos, letras, diagramação... então surgiro que pelo menos o roteiro esteja pronto antes do edital, pela simples praticidade de se ter menos coisas pra se preocupar durante a vigência, bem como boa parte do trabalho vai estar encaminhado.


PROJETO

Uma vez se inscrevendo, passando e documentações ok, então começa a vigência. Durante a inscrição final de meu projeto, junto à Secult, eu tive alguns meses de revisão de documentação e também pude rever o Plano de Trabalho. Por isso, é importante manter uma atenção às mudanças de orçamentos de gráficas, aos tempos de trabalho do time de produção e às documentações necessárias.


Outra coisa: o proponente NÃO pode receber nenhum centavo pelo projeto. Editais estão ali pra fazer a coisa acontecer, o projeto existir, e não dar dinheiros para pessoas específicas. Sendo assim, como ganhar dinheiro com o edital? Algumas dicas:


1. Acordos com editoras: pode-se propor acordos com editoras (por exemplo, repassar a elas o dinheiro das impressões [do edital] e pedir o valor de repasse do autor), o que pode ser de grande ajuda porque a editora também cuida da distribuição (grande calcanhar de Aquiles dos impressos). No entanto, isso não é uma ciência precisa, afinal, as editoras terão de verificar se o autor é relevante o suficiente ou se vale à pena investir na qualidade da obra dentro do caráter editorial que elas sustentam. Então, cabe analisar bem as situações antes de seguir por esse caminho e ter um diálogo aberto e sincero com editoras interessadas e interessantes;


2. Venda direta: logo na inscrição do projeto, tem-se a chance de informar que se está fazendo por motivos econômicos, ou seja, ter lucro. Assim, uma vez tudo feito e toda a equipe paga, o autor/proponente pode vender o livro ao preço que desejar e embolsar essa grana. Não costuma ser muito, mas acho que isso dá certo controle sobre as finanças relacionadas ao trabalho e, ao meu ver, é a maneira mais justa e que menos traz dores de cabeça;


3. Contratar um outro proponente: conversar com alguém que se coloque como proponente/administrador do projeto é um saída não só viável, como muito válida e bastante procurada. Afinal, a ideia de se recorrer a um edital é de fazer uma obra existir, dessa forma, não há nada que impeça que um “não-autor” inscreva o projeto de um “autor”. Assim, o autor entra no plano de trabalho como um profissional e numa função específica (e, por sua vez, recebe por isso), enquanto outro organiza tudo. Auditores ou produtores culturais (e mesmo editoras) não são raros, mas é preciso ficar atento porque, costumeiramente, quem executa essa função cobra tal como um serviço (que pode ser, inclusive, uma porcentagem em cima do valor final do projeto ou direitos de publicação e veiculação ou porcentagem nas vendas dos impressos, varia o tipo de acordo), o que vai exigir outro pesar de contas e ajustes e acordos, então, novamente e como sempre, é uma decisão a ser bem pensada.


Durante a vigência do projeto, o proponente vai ser basicamente um atravessador/fiscal: repassar a grana aos profissionais envolvidos ao mesmo tempo em que confere se as documentações deles estão nos padrões da Secretaria. Importante dizer que uma porcentagem do projeto deve constar de divulgação, especificado, inclusive, no Plano de Trabalo (que pode ser desde veiculação de mídia e viagens a simplesmente imprimir pôster, postal, pin, botton etc. - isso é bem legal se houver o desejo de aparecer em eventos tipo FIQ e CCXP).


A administração toda do projeto, das finanças até o relatório e acompanhamento, é feita de forma online, num canal chamado "e-parcerias" (ao menos para a Secult CE), cujo cadastro faz-se quando se inscreve no edital.


Outra coisa é a contrapartida, que é um valor em bens e/ou serviços que se inclui no plano de trabalho. É como se fosse a contribuição do proponente ao projeto porque, em suma, a Secretaria de Cultura não financia, ela é parceira na execução. Então, assim como ela contribui pra fazer o projeto existir, o proponente também tem de fazer alguma coisa pra cultura de uma forma geral. Uma boa opção para o proponente é oferecer mini-cursos, palestras, workshops entre outras coisas, colocando na contrapartida seu valor como professor e/ou palestrante, agregando não somente um caráter de produção, mas um viés educativo e formador, que costuma ter um custo acessível ao proponente e ainda aproxima o autor de sua comunidade, além de ser uma boa divulgação.


PÓS-PROJETO

Aqui é o momento de uma "revisão". Se tudo foi feito direitinho: cumpriu-se o cronograma do plano de trabalho, manteve-se as documentações certas e em dias, fez-se os repasses e manteve-se os relatórios atualizados, então não se vai ter grandes problemas. Mas caso alguma coisa tenha dado errado, tem-se o período de um mês pós-vigência pra consertar as coisas ou isso poderá implicar em não realização do projeto ou mesmo multas. Por isso, é importante manter a organização em dias.


Uma dica que eu dou: o site da Secult CE sobre editais é muito bom. Dê uma passeada nele e uma boa estudada. Veja os projetos vencedores dos anos anteriores e leia os editais passados. Nesse esquema, informação e organização são essenciais.


Bem, por enquanto é isso. Espero ter sido suficientemente elucidativo e informador. Para aqueles que querem se aventurar no incrível mundo dos editais, podem chegar junto, me mandar um e-mail ou mesmo comenta aqui. Quanto mais pessoas se apropriarem desse direito, melhor: enriquece-se o país, a cultura e as pessoas.


Até a próxima!


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